| Projeto: |
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PL 436 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-436/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0436-2021 |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APRENDIZAGEM / CENSO DEMOGRAFICO / CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA / DISCRIMINACAO / DISPONIBILIDADE / DOCUMENTO / EDUCACAO ESCOLAR INDIGENA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / INDIGENA / LEVANTAMENTO / LINGUA GUARANI / LINGUA OFICIAL / MEIOS DE COMUNICACAO / OFICIALIZACAO / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO INDIGENA / PROIBICAO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / RECONHECIMENTO / RESERVA INDIGENA / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / TRADUTOR / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/07/2021 | Encaminhado em 07/07/2021 | | PRESID | Recebido em 07/07/2021 | Encaminhado em 07/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/07/2021 | Encaminhado em 07/07/2021 | | CCJ | Recebido em 07/07/2021 | |
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